Cacique Ramon Tupinambá

EDITAL DE AÇÕES AFIRMATIVAS

XXVII CONGRESSO DA ASSOCIAÇÃO JUNGUIANA DO BRASIL (AJB)

• DISPOSIÇÕES INICIAIS

As regras a seguir dizem respeito a ações afirmativas para as inscrições no XXVII Congresso da Associação Junguiana do Brasil que ocorrerá nos dias 11 a 14 de setembro de 2024. 

Este edital tem por objetivo ampliar a participação de pessoas pertencentes a grupos de vulnerabilidade econômica e minoritários das áreas de ciências humanas e ciências da saúde. É nosso objetivo fortalecer o enfrentamento ao racismo, ao sexismo, às LGBTQIAPN+fobias à discriminação de pessoas com deficiência e às demais práticas de discriminação e violência.

• DAS VAGAS

As vagas para bolsas visam contemplar pessoas autodeclaradas em situação de vulnerabilidade econômica pretas ou pardas; indígenas; LGBTQIAPN+; quilombolas e pessoas com deficiência.

As vagas para bolsas serão em número de 25 (vinte e cinco), distribuídas da seguinte forma.

• 5 vagas serão destinadas a pessoas autodeclaradas pretas e pardas e em situação de vulnerabilidade econômica
• 5 vagas para pessoas autodeclaradas trans e parte da comunidade LGBTQIAPN+ e em situação de vulnerabilidade econômica
• 5 vagas para pessoas autodeclaradas indígenas e em situação de vulnerabilidade econômica
• 5  vagas para pessoas autodeclaradas quilombolas e em situação de vulnerabilidade econômica

• 5 vagas para pessoas com deficiência, conforme as definições da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) – (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm ) – e em situação de vulnerabilidade econômica

No caso de não preenchimento das vagas em uma ou mais categorias, será realizada a redistribuição das vagas remanescentes dentre os inscritos no presente edital, seguindo-se o critério cronológico das inscrições. 

A classificação dos participantes ocorrerá mediante cumprimento dos critérios de participação, bem como em consonância com o quantitativo de vagas.

A pessoa contemplada com uma das vagas deste edital receberá a GRATUIDADE da inscrição para participar do XXVII Congresso da Associação Junguiana do Brasil, não compreendidos valores relacionados a transporte, hospedagem, alimentação e material de estudo.

• DAS INSCRIÇÕES

O candidato deverá se inscrever no Edital através do preenchimento do formulário de inscrição de ações afirmativas.

Não serão aceitas inscrições realizadas ou solicitadas por qualquer outro meio que não o especificado no Edital.

O prazo das inscrições vai do dia 16 de maio de 2024 ao dia 30 DE junho de 2024.

A divulgação do resultado do Edital se dará no dia 08 de julho de 2024. 

• DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

A classificação será feita de acordo com o preenchimento dos critérios exigidos e por ordem de solicitação.

• DISPOSIÇÕES FINAIS

A Comissão Organizadora reserva-se o direito de cancelar, interromper, suspender ou adiar este Edital no todo ou em parte, em caso fortuito ou de força maior.

Os candidatos reconhecem e declaram, assumindo todas as responsabilidades legais, de forma irrevogável e irretratável, que todas as informações fornecidas são verdadeiras e correspondem à realidade.

A Comissão Organizadora é incontestavelmente soberana nas suas decisões, inexistindo a possibilidade de recursos ou manifestações de qualquer espécie neste Congresso.

A inscrição neste edital, desde que cumprindo as condições aqui apresentadas, já caracteriza a aceitação irrestrita a todas as regras previstas.

Os casos aqui omissos serão analisados pela Comissão Organizadora do XXVII Congresso da AJB.